TERMOS DE USO CORREDOR.APP
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS
Última atualização: 31 de janeiro de 2024
Bem vindo (a)! Obrigado por utilizar o CorredorApp!
Os Termos de Uso a seguir são norteados pelos nossos valores, convicções e diretrizes que irão irão conduzir o nosso relacionamento, tendo em vista que, para a utilização de todos os serviços disponíveis da plataforma, você afirma que leu com atenção todas as regras previstas nesse documento, concordando expressamente com todas as cláusulas apresentadas aqui.
O ACEITE do presente termo de uso representa e confirma nossa concordância mútua, livre e expressa com relação à participação do Corredor (Corredor) no aplicativo CorredorApp disponibilizada pela ZENJO SOLUÇÕES PARA INTERNET, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 45.439.336/0001-93, com sede João Pessoa - PB, CEP: 58037-030.
CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, NÃO UTILIZE A NOSSA PLATAFORMA.
O CorredorApp esclarece que poderá alterar estes Termos a qualquer momento, visando o seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas versões entrarão em vigor logo que disponibilizadas publicamente na Plataforma. O fato de você, Usuário Corredor, continuar a acessá-la e utilizá-la após tal disponibilização representa seu consentimento em vincular-se aos Termos de Uso alterados, comprometendo-se em cumprir todas as disposições contidas neste instrumento. Configura, portanto, autorização à renovação automática do seu aceite, salvo expressa manifestação em contrário.
1. DAS CONDIÇÕES GERAIS
1.1 Estes termos e condições gerais de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da plataforma CorredorApp dentro e fora do Brasil em relação aos softwares, aplicativos, sítios de Internet e demais conteúdos disponibilizados pela CorredorApp, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
1.2 Ao acessar e usar a plataforma da CorredorApp:
● Você declara ter lido, entendido e aceito a integralidade destes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre o Corredor e a CorredorApp, concordando em se vincular e a cumprir todas as disposições contidas neste instrumento.
● Você automaticamente se responsabiliza integralmente por todo e qualquer ato praticado na presente plataforma ou a ela relacionado.
● Você autoriza a renovação automática do seu aceite, salvo expressa manifestação em contrário.
● Você concorda com os termos descritos em nossa política de privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. O declara ter lido, entendido e aceito o tratamento dos dados, inclusive pessoais, previsto na nossa Política de Privacidade (clique aqui).
1.3 Este Termo constitui o acordo integral entre o Corredor e o CorredorApp e regerá toda e qualquer utilização da plataforma pelo Corredor, a qualquer tempo, de modo que imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre o Corredor e a CorredorApp.
1.4 Caso queira nos dar algum feedback sobre a CorredorApp, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@corredor.app
1.5 Os eventos e/ou corridas anunciadas na plataforma CorredorApp são de responsabilidade exclusiva dos Organizadores, os quais são os únicos responsáveis por estabelecer as condições circunscritas aos eventos/corridas.
2. DO OBJETO: PLATAFORMA CORREDORAPP.
2.1 O CorredorApp é uma plataforma online que disponibiliza um espaço online para aproximar e viabilizar a interação e conexão entre Corredores, Profissionais de Educação Física, Assessorias esportivas e Organizadores de Corridas. Ou seja, a plataforma possibilita que os Organizadores de corrida divulguem e realizem as suas inscrições por meio do Corredor.App e que os profissionais de educação física, assessoria esportiva e academia ofereçam os seus serviços e planos com valores especiais para o usuário corredor.
2.2 Além de uma espaço online de conexão o Corredor.App disponibiliza conteúdos informativos para todos os seus usuários, assim você encontrará tudo que você precisa saber sobre corrida em um único lugar!
2.3 As corridas serão realizadas e organizadas diretamente pelos Organizadores de Corridas aos Corredores, sem qualquer participação da Corredor.App, direta ou indiretamente, a qualquer título.
2.4 Os serviços ofertados pelos Profissionais de Educação Física, Assessorias esportivas e Academias serão prestados diretamente por tais profissionais e/ou locais diretamente aos Corredores, sem qualquer participação da CorredorApp, direta ou indiretamente, a qualquer título.
2.5 O Corredor reconhece, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, para todos os fins e efeitos de direito, que:
2.6.1 A CorredorApp atua exclusivamente na disponibilização da plataforma, na modalidade de intermediação conforme definidos nestes termos.
2.7.2 As corridas e prestações de serviços são realizadas por Empresas ou Profissionais independentes e autônomos, os quais não são sócios, associados, administradores, empregados, profissionais terceirizados, representantes, mandatários e/ou prepostos do CorredorApp, nesse sentido, não possuem qualquer vínculo com o CorredorApp.
2.8 Os serviços são disponibilizados para uso direto e exclusivo do Corredor, vedando-se, em qualquer hipótese, a cessão, subcontratação, a título gratuito ou oneroso a terceiros.
2.9 O CorredorApp. não possui qualquer tipo de responsabilidade civil em razão de quaisquer problemas oriundos das corridas, prestações de serviços e negociações realizadas entre o Corredor e Organizador e/ou Profissional..
4. DO ACESSO E DO CADASTRO A PLATAFORMA CORREDOR.APP
4.1 Para acessar a CorredorApp e utilizar as nossas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro (por meio de e-mail e senha), manter uma conta pessoal, exclusiva e intransferível. Caso a CorredorApp detecte que a conta foi feita a partir de informações falsas, esta conta será automaticamente cancelada.
4.2 Desde já, o Corredor se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Concorda, ainda, que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros e não permitirá que a sua conta na CorredorApp seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o Corredor responsabiliza-se por todas as alterações realizadas em sua conta.
4.3 É proibida a utilização e o cadastro na plataforma por qualquer pessoa menor de 18 anos ou juridicamente incapaz por qualquer outra razão, caso em que o acesso aos serviços deverão cessar imediatamente.
4.4 A menos que permitido expressamente pelo CorredorApp, o Corredor poderá manter apenas uma conta, que contará com um único acesso, não sendo permitido, portanto, o uso do mesmo login em mais de um dispositivo ao mesmo tempo.
4.5 Ao criar uma Conta, o Corredor concorda que CorredorApp poderá lhe enviar mensagens promocionais próprias para seu e-mail de cadastro, SMS e Push para o celular cadastrado, como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. O Corredor poderá escolher por não receber as mensagens a qualquer momento, bastando apenas selecionar a opção “descadastramento” ao final do e-mail. O Corredor poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da CorredorApp a qualquer momento enviando e-mail para suporte@corredor.app indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe.
4.6 O Corredor deverá manter os dados cadastrais atualizados, com informações verídicas, bem como zelar pela confidencialidade de sua senha e login, de forma a não permitir nenhum tipo de compartilhamento, uma vez que é o responsável por todas as atividades associadas à sua conta.
4.7 Ao compartilhar a credencial de login com outra pessoa, o Corredor será responsável pelo que acontecer com sua conta, inclusive, no tocante às implicações legais.
5. CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO CORREDOR.
5.1 Ter acesso a internet e a aparelho eletrônico ( telefone, tablet ou computador) com capacidade e compatibilidade necessários a viabilizar o acesso ao CorredorApp.
5.2 Estar clinicamente apto para as corridas e/ou demais atividades físicas que se dispuser a realizar. Sendo a saúde do Corredor sua única e exclusiva responsabilidade.
5.3 O Corredor reconhece com o presente aceite que é única e exclusivamente da sua responsabilidade consultar-se com sua assistência médica pessoal sobre sobre o seu condicionamento físico/atlético e qualquer condição médica que possa impedir ou limitar a sua participação nas atividades divulgadas da plataforma CorredorApp.
5.4 O Corredor reconhece com o presente aceite que está ciente dos riscos e perigos associados com a sua participação em atividades de corrida, e que assume voluntariamente todos os riscos de perda, dano ou lesão a pessoas ou a propriedade que possam surgir da sua participação nas atividades de corrida, sejam esses riscos de seu conhecimento ou não.
5.5 O Corredor reconhece com o presente aceite que escolheu participar voluntariamente das corridas e que pode interromper sua participação a qualquer momento, a seu exclusivo critério e que deve sempre observar as regras do Organizador as quais o Corredor.App não possui qualquer gerência e/ou responsabilidade..
5.6 Os conteúdos e serviços divulgados pelo Corrdor.App, independentemente de serem fornecidos pelo Corrdor.App, seus parceiros ou usuários, não tem como objetivo complementar, e nem mesmo substituir, as informações fornecidas por médicos ou especialistas.
5.7 Respeitar as regras estabelecidas pelos parceiros da plataforma CorredorApp.
5.8 O Corredor ao interagir diretamente com outro Corredor ou parceiro, deverá ter cuidado com o tipo de informações pessoais compartilhadas, uma vez que o Corredor.App não possui o controle do que terceiros podem fazer com as informações obtidas de outros Corredores na plataforma. Para a própria segurança do Corredor não deve ser compartilhado seu e-mail ou outras informações pessoais.
5.9 O Corredor.App se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as Políticas e regras dos presentes Termos.
5.10 O Corredor reconhece que o Parceiro (Profissionais de Educação Física, Assessorias esportivas, Organizadores de Corridas) é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado em seu anúncio, bem como pelas condições e qualidade do serviço e eventuais materiais disponibilizados, isentando o CorredorApp de qualquer responsabilidade nesse sentido.
5.10.1 Em virtude do CorredorApp não figurar como parte nas negociações, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Parceiro. Assim, o Contratante declara e reconhece que qualquer problema oriundo das negociações deverá ser exigido diretamente do Parceiro, seja em que esfera for.
6. SÃO DEVERES COMUNS ENTRE AS PARTES:
6.1 Comprometer-se a seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na Internet, abstendo-se de:
a) Violar a privacidade de qualquer Usuário;
b) Utilizar indevidamente códigos de acesso, senha ou dado de outros Usuários;
c) Propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas computacionais, auto-replicantes ou não) que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais;
d) Tentar burlar o sistema de segurança de computadores para os quais não possua autorização para acesso;
e) Corromper ou destruir dados, arquivos ou programas;
f) Veicular mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou firam princípios éticos;
g) Publicar e fornecer qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, sexista, pornográfico, falso, enganoso, incorreto, infrator, difamatório ou calunioso, nesta plataforma e/ou na execução das atividades, não se responsabilizando o CorredorApp por ações ou omissões de terceiros, usuário ou não.
h) Fazer download e cópias dos conteúdos disponibilizadas através da plataforma CorredorApp por meio de de hackeamento;
Parágrafo único: A prática das condutas acima referenciadas implicará em responsabilidade civil e criminal, perante o CorredorApp e terceiros, por violação à privacidade e/ou à propriedade intelectual nos termos da Lei n° 9.609 e 9.610/98, bem como das demais legislações vigentes, além de ensejar o cancelamento automático da conta cadastrada do Corredor na plataforma,
7. SÃO OBRIGAÇÕES DO CORREDOR.APP:
7.1 Disponibilizar o acesso integral ao CorredorApp , após a realização de cadastro e da devida confirmação do pagamento conforme plano e/ou assinatura escolhida.
7.2 Responder as dúvidas do Corredor relacionadas à utilização e funcionamento da plataforma em prazo hábil de 03 (três) dias úteis;
7.3 Empenha-se em manter a qualidade e zelar pelo bom e adequado funcionamento da Plataforma;
7.4 Disponibilizar aos Corredor, sem necessidade de pagamento de qualquer valor adicional, todos e quaisquer eventuais aprimoramentos e atualizações da Plataforma;
8.DA TRANSAÇÃO E DO PAGAMENTO
8.1 Em contrapartida aos serviços disponibilizados através da plataforma CorredorApp o Corredor efetuará o pagamento da(s) corrida(s) e/ou assinatura (s) selecionada (s) por meio de boleto eletrônico, via cartão de crédito, Pix ou qualquer outra forma eleita e disponibilizada pela CorredorApp em sua plataforma.
8.2 O Corredor concorda em pagar os valores das assinaturas ou corridas adquiridas e autoriza à CorredorApp e o processador de pagamento a cobrar ao seu cartão de crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, etc.) em relação aos valores correspondentes a corrida e/ou assinatura escolhida.
8.3 O acesso a corrida escolhida só será disponibilizado após a confirmação de pagamento do Corredor em até 4 horas para as compras realizadas mediante Pix através de comunicação via push e e-mail, podendo o Participante verificar em “ minhas inscrições” no seu perfil do usuário.
8.4 Como a CorredorApp é tão somente intermediadora entre os Corredores e Parceiros, não se responsabiliza por quaisquer impostos que podem ser aplicáveis na aquisição dos serviços fornecidos pelos Parceiros.
8.5 O Corredor tem ciência de que utilizamos um processador de pagamentos terceirizado para cobrá-lo, por meio de uma conta de pagamento vinculada ao seu cadastro na plataforma. O processamento de pagamentos está sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade próprias do Processador de Pagamento, além de estarem sujeitos a estas disposições. Não nos responsabilizamos por qualquer erro originado pelo processador de pagamentos.
9. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO CORREDORAPP
9.1.O CorredorApp NÃO será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer atividade ora intermediada.
9.2. O Corredor concorda que a CorredorApp NÃO possui quaisquer responsabilidades ou obrigações quanto à relação jurídica eventualmente formalizada exclusivamente entre o Parceiro e o Corredor fora da plataforma.
9.3.A CorredorApp NÃO será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo, decorrente de: (i) qualquer ação, omissão e/ou relacionamento entre os parceiros e os corredores; (ii) qualidade e integridade dos eventos/corridas e serviços oferecidos pelos parceiros; (iii) atos praticados pelos próprios Corredores; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre atividades físicas; (v) caso fortuito ou força maior.
9.4.A CorredorApp NÃO será responsável por quaisquer intercorrências ocorridas durante a execução das atividades físicas realizadas pelos parceiros e os corredores. Os Corredores desde já reconhecem tais hipóteses e consideram tais eventos fora do controle razoável da CorredorApp, inexistindo, portanto, qualquer responsabilidade ou obrigação da CorredorApp a esse respeito.
9.5 A CorredorApp NÃO garante a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade das atividades realizadas por meio do uso da plataforma, nem que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros. De igual modo, a CorredorApp não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade dos parceiros.
9.7 Após a conclusão das corridas e/ou prestação de serviço, os Corredores terão a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre os Professores, através da Plataforma. A CorredorApp não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários e das avaliações.
9.8 É de inteira responsabilidade do Corredor manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, não possuindo a CorredorApp qualquer responsabilidade oriundo da negligência e/ou culpa exclusiva do Corredor no tocante a sua segurança cibernética.
9.9 A CorredorApp não será, em hipótese alguma, responsabilizada por danos diretos ou indiretos que resultem ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a plataforma/aplicativo da CorredorApp
9.10 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a CorredorApp não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software; a indisponibilidade de acesso à internet ou à plataforma/aplicativo CorredorApp, incompatibilidade dos sistemas dos Corredors com os do provedor de acesso, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre a plataforma e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações não serão consideradas responsabilidade da CorredorApp, que se exime de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
9.11 O CorredorApp não garante que a plataforma, ou qualquer parte dela, funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo em particular.
9.12 É possível que o CorredorApp possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o CorredorApp endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O CorredorApp recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o Corredor vier a visitar ou utilizar.
9.13 O Corredor concorda em indenizar a CorredorApp, por: (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso abusivo ou desvirtuado da plataforma; ou (iv) violação de direitos de terceiros.
9.14 O CorredorApp não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer informações proferidas pelos parceiros, uma vez que os conteúdos são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião do CorredorApp.
10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS, LICENÇA E USO.
10.1 As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado e/ou disponibilizado pela parte CorredorApp, são de propriedade exclusiva deste, não podendo serem copiadas, imitadas ou utilizadas, no todo ou em parte.
10.2 O uso da marca, logo e/ou nome da empresa CorredorApp, pelo Corredor, em publicidade negativa, que cause ou possa vir causar danos à imagem da empresa, incorrerá em responsabilidade cível e criminal.
10.3 Ao enviar ou publicar conteúdo na plataforma do CorredorApp, ou por meio dela, o Corredor autoriza a CorredorApp a usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, publicar, transmitir, exibir e distribuir o conteúdo em qualquer mídia ou método de distribuição (ora existente ou desenvolvido posteriormente). Inclui-se aí a disponibilização do conteúdo do Corredor para outras empresas, organizações ou indivíduos que mantenham parceria com o CorredorApp para associação, transmissão em meios de comunicação, distribuição ou publicação do conteúdo em outros tipos de mídia.
10.4 O CorredorApp não é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados pelos parceiros em seu website, comprometendo-se a retirá-los do ar assim que notificado de eventual infração de acordo com o que dispõe a lei do marco civil da internet.
11. POLÍTICA DE SUSPENSÃO E DESATIVAÇÃO DAS CONTAS DE ACESSO A PLATAFORMA.
11.1 O Corredor poderá ter o seu acesso, de imediato, cancelado na Plataforma nos seguintes casos:
11.2 Em todos os casos da presente cláusula não será devida qualquer indenização ao Corredor suspenso ou excluído pelo CorredorApp a qual poderá, ainda, promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
11.3 O Corredor concorda e expressamente reconhece, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, que o CorredorApp terá o direito de suspender ou desativar os serviços e as contas dos Corredores nos casos previstos nestes termos e em outros casos que porventura justifiquem tal procedimento, não respondendo o CorredorApp, nas hipóteses de suspensão ou desativação das contas dos Corredores, pelos eventos que ensejaram a suspensão ou desativação, incluindo, sem limitação, reclamações e informações prestadas pelos demais Corredores. Nesse sentido, a CorredorApp não responderá pelas perdas e danos, danos morais, materiais, inclusive lucros cessantes, ou outras formas de indenização causados a terceiros previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
12. DA VIGÊNCIA, DESISTÊNCIA E RESCISÃO
12.1 Este contrato entra em vigor na data do seu aceite digital e permanecerá vigente enquanto perdurar a utilização da plataforma pelo Corredor.
12.2 Em caso de arrependimento dentro do prazo legal ( 7 dias), o CorredorApp, disponibilizará o valor referente ao crédito adquirido em até 15 (quinze) dias úteis, da comunicação. No caso de pagamento realizado através de boleto bancário, o valor será creditado na conta bancária indicada junto ao seu cadastro, contudo, nos pagamentos realizados mediante cartão de crédito o valor será estornado para a operadora do cartão dependendo dos prazos internos de cada operadora.
12.4 O CorredorApp se reserva o direito de interromper a disponibilização da assinatura e/ou corrida selecionada caso haja pendência(s) financeira por parte do Corredor, podendo tomar medidas judiciais e/ou extrajudiciais necessárias.
12.5 O CorredorApp poderá rescindir, imediatamente, o presente contrato, independente de justificação, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas constantes do presente termo de uso, pelo Corredor.
12.6 O presente termo poderá, ainda, ser rescindido por qualquer das Partes, sem necessidade de justificação prévia.
13. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
13.1 A abstenção do exercício, por quaisquer das partes, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe assistam, ou concordância com o descumprimento de obrigações de uma à outra parte, não constituirá novação, não afetará aqueles direitos ou faculdades que poderão ser exercidos pela parte a qualquer tempo, a seu critério, nem facultará a parte contrária o direito a inadimplementos futuros.
13.2 Os termos e condições do presente instrumento expressam fielmente à vontade das partes, substitui todo e qualquer entendimento anterior havido entre ambas, podendo doravante ser modificado somente mediante assinatura conjunta de aditivos contratuais.
13.3 O Corredor concede sua aprovação para que o CorredorApp ceda e/ou transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: (i) para uma subsidiária ou afiliada; (ii) um adquirente das participações societárias, estabelecimentos, negócios, bens ou ativos; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária.
13.4 Na hipótese de qualquer disposição do presente instrumento vier a ser declarada judicialmente nula ou inexequível, permanecerão em vigor todas as demais disposições não declaradas nulas ou inexequíveis, obrigando-se as partes a substituir os efeitos não atingidos por outros que sejam tão semelhantes quanto possível, de maneira a preservar o atendimento das obrigações aqui formalizadas, e os efeitos práticos que delas se espera resultar.
13.5 O não exercício pelo CorredorApp, de quaisquer de seus direitos, ou à não execução de quaisquer dos termos ou condições destes Termos não serão considerados renúncia a esses direitos, nem impedirão de fazer valer ou exercer quaisquer desses direitos. A eventual tolerância, pelo CorredorApp, da inexecução de quaisquer cláusulas ou condições destes Termos, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, em novação, transação, perdão, renúncia ou dispensa da obrigação assumida, nem desistência do cumprimento das disposições aqui contidas.
13.6 A relação ora estabelecida possui natureza estritamente cível e não configura qualquer vínculo de natureza consumerista entre as partes, tendo em vista que os serviços da CorredorApp limitam-se à disponibilização da Plataforma para conexão entre Professores e Alunos.
13.7 Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis vigentes no Brasil, inclusive as Leis Federais nº 9.609/1998 (Lei do Software), 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados), com o Decreto Presidencial nº 7.962/2013 (Regulamentação do Comércio Eletrônico), Marco civil da Internet (Lei 12.965/2014), Marco Legal das Startups (LC 182/2021) e demais normas técnicas e legais aplicáveis à espécie.
14. DO FORO
14.1 Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos serão resolvidas pela CorredorApp e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de João Pessoa-PB, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
